Política de Produtos Proibidos

Objetivo

Esta Política de Produtos Proibidos tem por objetivo manter uma operação segura e confiável.

Assim, todos os produtos cadastrados na Plataforma devem cumprir as leis e regulamentos a que estiverem submetidos, bem como, estarem de acordo com as Políticas da Pagvibe.

A venda de produtos restritos, ilegais, inseguros ou outros listados nessas páginas, incluindo produtos disponíveis somente mediante prescrição, é estritamente proibida.

Esta Política fornece exemplos não abrangentes e deve ser utilizada como um guia informativo. Em caso de dúvidas a respeito de leis e regulamentações relativas aos seus produtos, um advogado deve ser consultado.

A. Esta Política reflete as escolhas da Pagvibe, visando oferecer uma plataforma especialmente projetada para que todos possam transformar suas vidas através da venda e distribuição de produtos digitais. A Pagvibe dedica tempo considerável para avaliar os conteúdos divulgados na plataforma, acompanhando as tendências e a evolução dos assuntos. Portanto, este documento é dinâmico e pode ser atualizado a qualquer momento.

B. A lista de exemplos relacionados não é exaustiva. Esta política tem o propósito de guiar nossas equipes de verificação ao avaliar possíveis violações, além de esclarecer à comunidade de usuários sobre os principais formatos ou conteúdos que não devem estar presentes na plataforma.

C. A Pagvibe pode solicitar a contribuição de colaboradores externos em seus processos de tomada de decisão relacionados a possíveis violações desta política. No entanto, a decisão final sobre a aceitação de cadastros, remoção ou manutenção de produtos na plataforma, bem como a adoção de outras medidas, será sempre de responsabilidade da Pagvibe. A empresa é encarregada de avaliar as ocorrências conforme os termos e diretrizes estabelecidos nesta política.

D. Reconhecemos que nem todas as pessoas concordarão com nossas decisões, mas sempre buscamos considerar os diversos pontos de vista em relação às questões que surgem, visando criar um ambiente seguro para nossa comunidade. A aplicação desta política pode variar dependendo das informações disponíveis em diferentes momentos, e procuramos sempre aplicá-la levando em conta o contexto e as nuances presentes no conteúdo dos produtos cadastrados na plataforma.

1. PRODUTOS QUE VIOLEM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Você está proibido de utilizar a plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer produto que viole ou possa violar a legislação vigente. Alguns exemplos desses produtos incluem, mas não se limitam a:

• 1.1. Produtos cuja comercialização ou divulgação seja expressamente proibida por lei.
• 1.2. Produtos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito da personalidade de terceiros.
• 1.3. Produtos que violem a proteção de dados pessoais ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, como listas de endereços ou bancos de dados pessoais desprovidos de base legal válida.
• 1.4. Produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Assim, por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto com conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, como direitos sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software.Também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma Produtos que contenham programas acadêmicos ou programas desenvolvidos para alguma entidade educacional. Você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que viole marcas, patentes, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ainda, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que contenha software para OEM, NFR, cópias ou arquivos de backup.
• 1.5. Produtos com conteúdo ministrado por quem não preenche as condições exigidas por lei para exercer a profissão ou a atividade econômica com que o Produto se relaciona.
• 1.6. Produtos que divulguem, sem comprovação, serem autorizados ou reconhecidos por órgãos designados por lei para tanto. 

2. PRODUTOS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA, DE DISCRIMINAÇÃO, DE CRIMES OU DE ATIVIDADES PROIBIDAS

    

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que, direta ou indiretamente, implique ou possa implicar, incite ou possa incitar a prática de violência, de discriminação, de atividades proibidas ou de crimes. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 2.1. Produtos cujo conteúdo promova a violência, a ameaça, a intolerância ou a intimidação contra uma pessoa ou um grupo de pessoas.
• 2.2. Produtos cujo conteúdo apresente ataque direto a uma pessoa ou grupo de pessoas com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física.
• 2.3. Produtos cujo conteúdo promova discurso com a intenção de desumanizar, degradar, intimidar ou reforçar estereótipos negativos ou prejudiciais com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física. Você também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo direcione a alguém declarações ou tratamentos com essas mesmas intenções.
• 2.4. Produtos cujo conteúdo, no todo ou em parte, seja capaz de configurar a prática de crime ou contravenção.

• 2.5. Produtos cujas características indiquem ou se relacionem a potencial prática de fraude, de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de atividades ilegais.
• 2.6. Produtos que façam alusão ou promovam o uso ilegal de armas de fogo, narcóticos, tóxicos ou qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita ou cujo consumo dependa por lei de prescrição médica ou autorização de qualquer órgão competente.
• 2.7. Produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar, bem como em qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados preponderantemente à sorte para seu sucesso.
• 2.8. Produtos que promovam o assédio sexual, a pedofilia, a prostituição ou qualquer outro tipo de exploração sexual, como a prática ou incitação à pornografia de vingança. 

3. PRODUTOS RELACIONADOS A ATIVIDADES FRAUDULENTAS OU ANTIÉTICAS

    

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujo conteúdo envolva atividades fraudulentas ou antiéticas. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 3.1. Produtos que induzam, ensinem ou de qualquer forma incentivem outros Usuários a violar os Termos ou as Políticas da Pagvibe.
• 3.2. Produtos cujo conteúdo incite, indique ou de qualquer maneira promova qualquer comportamento ilegal.
• 3.3. Produtos que deixem de prestar informações necessárias e adequadas a seu respeito.
• 3.4. Produtos cujo conteúdo seja intencionalmente enganoso, capaz de gerar danos a seus Usuários ou a terceiros.
• 3.5. Produtos cujo conteúdo apresente informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras. Por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo divulgue notícias, inclusive artigos de mídia, relatando fatos como se fossem verdadeiros, ou sugerindo que podem ser verdadeiros, se houver evidências inequívocas de que são falsos. A Pagvibe pode remover da Plataforma qualquer Produto que ela verificar com conteúdo dessa natureza, qualquer que tenha sido a finalidade do emprego do conteúdo falso. A Pagvibe aplicará as medidas cabíveis com especial rigor se verificar que o uso de informações falsas tem por objetivo interferir ou influenciar indevidamente em uma eleição.
• 3.6. Produtos que promovam esquemas de pirâmide ou similares, cujo funcionamento dependa prioritariamente do aporte de recursos financeiros por novos participantes para remunerar participantes anteriores. 

4. PRODUTOS CUJOS FORMATOS OU CONTEÚDOS SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O MODELO DE NEGÓCIO, OS VALORES OU PRINCÍPIOS DA PAGVIBE

    

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujos formatos ou conteúdos sejam incompatíveis com o modelo de negócio, os valores ou os princípios da Pagvibe. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 4.1. Produtos que resultem na comercialização de coisas corpóreas ou de valores mobiliários.
• 4.2. Produtos cuja possibilidade de afiliação esteja condicionada à compra do Produto, e/ou Produtos que ensinem métodos de venda do próprio Produto.
• 4.3. Produtos que tenham como principal estratégia de divulgação o próprio uso da Plataforma, podendo levar a audiência a crer que há algum tipo de custo ou requisito especial para realização de cadastro ou utilização dos Serviços da Pagvibe, além daqueles já previstos nos Termos da Pagvibe.
• 4.4. Produtos de crowdfunding ou qualquer outra modalidade de arrecadação, cuja estratégia principal seja angariar fundos para fins políticos e eleitorais.
• 4.5. Produtos que abordam questões sensíveis, cujas repercussões ainda não foram completamente compreendidas ou que exigem cautela em sua divulgação ou exploração, particularmente quando os parâmetros dessa cautela ainda não estão claramente definidos pelas autoridades competentes, legislação, jurisprudência ou critérios sociais pertinentes.
• 4.6. Produtos que contenham conteúdo em desacordo com as normas ou diretrizes estabelecidas por autoridades de saúde pública nacionais ou internacionais, cuja divulgação possa representar um risco para a saúde dos usuários da plataforma ou da comunidade em geral.

• 4.7.Produtos de saúde destinados ao público em geral que, contra às normas ou diretrizes de saúde estabelecidas, advogam terapias ou tratamentos alternativos prometendo eficácia contra doenças ou seus sintomas, representando potenciais riscos à saúde daqueles que os utilizarem.
• 4.8.Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, sugiram a aplicação de cosméticos ou medicamentos sob a promessa de resultar em alterações na estrutura ou nas funções corporais, físicas ou mentais, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar.
• 4.9.Produtos que façam apologia a qualquer hábito que possa trazer consequência danosa para a saúde da coletividade.
• 4.10. Produtos cujo conteúdo tenha material pornográfico, em especial contendo cenas explícitas, com conotação obscena, de nudez ou de atos sexuais.
• 4.11. Produtos cuja divulgação invoque sua observância a diretrizes de sustentabilidade sem haver evidências plausíveis a respeito.
• 4.12. Produtos que ofereçam seguros, serviços especializados prestados por terceiros, ou ainda que sejam regulamentados por legislação específica. 

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE PRODUTOS PROIBIDOS

      1. Abrangência

A Política faz parte do sistema normativo da Pagvibe e é aplicada a todos os usuários que pretendam submeter um produto na Plataforma.

2. Exemplos de ofertas proibidas (Lista não exaustiva)
   

A Política faz parte do sistema normativo da Pagvibe e é aplicada a todos os usuários que pretendam submeter um produto na Plataforma.

2.1 Animais e Produtos para animais

• Fezes de animais.
• Animais vivos, tais como: insetos, animais de estimação, gado ou mamíferos marinhos
• Produtos ilegais oriundos de animais silvestres.
• Peixes ou animais silvestres caçados, adquiridos, transportados ou vendidos em violação da Lei de Proteção da Fauna
• Alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido por lei.
• Insetos ou outros seres designados como “pragas de plantas”.
• Partes ou produtos, incluindo peles e penas, provenientes de espécies ameaçadas de ou em extinção, tais como:
  • Arara-Azul
  • Chita
  • Macaco Colobus
  • Crocodilo
  • Elefante
  • Python indiano
  • Jaguar
  • Leopardo
  • Zebra da montanha e zebra da montanha de Hartmann
  • Jaguatirica
  • Pangolin
  • Urso polar
  • Antílope de Sable
  • Lontra Marítima
  • Tartaruga marinha
  • Lince espanhol
  • Tigre
  • Vicuna
  • Papagaio-de-peito-roxo
  • Lobo Guará

• Peças ou produtos de urso ou leão da montanha, tais como:
  • Bílis de urso
• Partes ou produtos feitos de gato ou cachorro.
• Produtos feitos a partir da pele de foca.
• Produtos que contenham marfim de animais.
• Vacinas (incluindo vacinas humanas e veterinárias), tais como:
  • Raiva
  • Vírus do Nilo Ocidental
  • Cinomose
  • Parvovirose
  • Vacina de Lyme
• Produtos que contenham partes ou ingredientes derivados de tubarões, baleias, golfinhos ou botos (com exceção dos dentes de tubarão, que são permitidos), tais como:
  • Produtos de barbatana de tubarão
  • Óleo de fígado de tubarão
  • Carne de baleia

2.2 Arte

Cópias ou reproduções não autorizadas de obras de arte que violam qualquer direito autoral ou de marcas comerciais.

3.3 Automotivos

• Luzes de polícia (também conhecido como Giroflex)
• Produtos que não atendem às normas regulatórias brasileiras
• Produtos projetados para burlar, evitar ou interferir na aplicação da lei, nos dispositivos de segurança rodoviária ou de veículos, ou outros requisitos legais como:
• Sprays bloqueadores de fotos ou capas destinados a ocultar a leitura ou o reconhecimento de uma placa
• Produtos destinados a burlar, evitar ou desativar dispositivos de controle de emissão, incluindo simuladores de oxigênio e kits de deleção CAT, DPF ou EGR
• Produtos destinados a substituir luzes indicadoras de problemas

• Produtos destinados a afetar os sinais de trânsito
• Produtos projetados para bloquear, obstruir ou interferir intencionalmente em comunicações de rádio autorizadas ou licenciadas, incluindo GPS jammers
• Produtos destinados a alterar odômetros
• Pneus usados
• Placas do Número de identificação do veículo (VIN)
• Airbags, capas de airbag, infladores de airbag e componentes de airbag
• Cintos de segurança e componentes de segurança do veículo
• Combustível

   

3.4 Cosméticos e Cuidados pessoais

• Produtos que precisam de prescrição, supervisão ou orientação de um profissional médico para sua utilização.
• Produtos que não estejam registrados junto à ANVISA.
• Produtos que foram suspensos, banidos ou revogados pela ANVISA.
• Produtos e ingredientes que a ANVISA ou outro órgão regulador brasileiro determinou como representando um risco não razoável de ferimentos ou doenças ou que, de outro modo, não são seguros, como:
  • Propulsores de clorofluorcarbonetos em produtos aerossóis
  • Produtos contendo quantidades excessivas de chumbo
  • Cosméticos contendo níveis elevados de formaldeído
  • Produtos que contêm hidroquinona
  • Produtos que contêm as substâncias listadas na resolução RDC 83/2016 da ANVISA
  • Produtos que não estão de acordo com a resolução RDC 03/2012 da ANVISA
• Ofertas que afirmam que um produto se destina a diagnóstico, cura, mitigação, tratamento ou prevenção de doenças em humanos ou animais.
• Produtos que passaram do vencimento ou de datas “usar até”.
• Cosméticos, produtos para a pele ou de cuidados com o cabelo abertos ou usados.
• Produtos que não estão vedados na embalagem do fabricante original.
• Produtos que tiveram sua embalagem alterada de modo que qualquer código de identificação colocado na embalagem pelo fabricante ou distribuidor tenha sido removido ou ocultado.
• Produtos identificados como “testadores”, incluindo testadores de perfume, ou “não destinados à revenda”.

• Produtos que não contêm o ingrediente ou qualquer aviso legal exigido.
• Ácido tricloroacético (TCA).
• Outros produtos proibidos.
• Suplementos não podem ter sido identificados como incorretamente rotulados (exemplo: rótulo com informações falsas ou enganosas) pela ANVISA.
• Suplementos não podem ter sido objeto de um recall ou alerta sanitário da ANVISA.
• Suplementos não podem ter sido proibidos pela ANVISA.
• Suplementos não podem conter ingredientes proibidos pela ANVISA, como (lista não exaustiva):
  • Acacia rigidula
  • DMAE
  • Ephedra
  • Pregnenolona
  • Extrato de Rauwolfia vomitoria
  • Tribulus terrestres
• Suplementos não podem conter ingredientes controlados ou proibidos mencionados na Portaria 344/1998, como:
  • Androstanolona
  • Nandrolona
  • DMAA (1,3-dimetilamilamina)
  • Prasterona (DHEA)
  • Sibutramina
  • Citrato de sildenafila
  • Testosterona
• Suplementos não podem conter substâncias consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping, como (lista não exaustiva):
  • 7-Keto-DHEA
  • Androstenediol
  • Epiandrosterona
  • SARMs [por exemplo, andarina, LGD-4033 (ligandrol), enobosarm (ostarine) e RAD140]

• Suplementos não podem conter espécies que não possam ser usadas na composição de produtos herbais tradicionais, como:

• Suplementos devem respeitar ainda as seguintes orientações:
  • É proibida a venda de suplementos que contêm ingredientes oriundos de tubarões, baleias, golfinhos ou botos.
  • É proibida a venda de emplastros ofertados como suplementos alimentares emagrecedores ou como produtos detox.

A Pagvibe proíbe especificamente a venda dos suplementos listados a seguir. Tais suplementos estão proibidos porque atualmente não cumprem com os requisitos mencionados acima. Esta lista não inclui todos os suplementos alimentares proibidos pela Pagvibe:

• Akg Fury
• ANABOL 5
• Anabol Pack
• Black Mamba
• Diablos
• Diablos Hyperburn
• Dryup

• Epiburn Pro
• Fematrope
• Helladrol
• Hellfire
• HIBERN8
• Hydra
• Hydroxycut HardCore

• Jack 3D
• Lipo 6 Black
• Monster Plexx
• OxyElite Pro
• Redway 3D
• RoxyLean
• Super Cissus

• Super HD
• SUPER HDx
• Synadrene
• Vitrix
• Wicked Pre-Workout

   

3.4 Produtos eletrônicos

• Produtos destinados a afetar os sinais de trânsito.
• Produtos nos quais o número de série foi removido ou alterado.
• Produtos projetados para bloquear e travar intencionalmente comunicações de rádio autorizadas ou licenciadas, ou interferir nessas comunicações, tais como:
  • Bloqueadores de celular
  • Bloqueadores de GPS
  • Repetidores de GPS
  • Bloqueadores de laser
  • Bloqueadores de PCS
  • Bloqueadores de radar
  • Bloqueadores de Wi-Fi
  • Alteradores de radar

• Produtos que descodificam televisão a cabo ou via satélite, ou que ganham acesso a esses aparelhos, sem permissão, tais como:
• Dispositivos bloqueadores
• Emuladores DSS de software ou hardware
• Ofertas com informações ou guias com instruções de como descodificar televisão a cabo ou via satélite sem permissão
• Cartões inteligentes programados
• Programadores e unloopers de cartão inteligente
• Receptores
• Decodificadores
• Qualquer acessório para esses dispositivos
• Qualquer produto que burlar as proteções de direitos autorais.
• Telefones microcelulares.
• Dispositivos de desbloqueio de celular.
• Celulares sem IMEI.
• Qualquer produto decorativo de baixa tensão e/ou iluminação festiva que não seja compatível com o Inmetro.
• Alguns reprodutores de mídia por streaming, dispositivos de voz e acessórios relacionados.
• Fios e cabos elétricos de até 750 V não compatíveis com o Inmetro.
• Baterias de íon de lítio cilíndricas dos tipos: 14500, 16340, 18650, 20700, 21700 e 26650.

   

3.7 Explosivos, armas e itens relacionados

• Armas de fogo, incluindo armas impressas em 3D e projetos de armas para impressora 3D.
• Acessórios capazes de montar uma arma.
• Armas de antecarga.
• Pistolas de ar.
• Armas de paintball.
• Armas de pressão.
• Munição para todas as armas mencionadas acima.

• Colete à prova de balas.
• Miras telescópicas, incluindo:
  • Miras com visão noturna ou infravermelho.
• Spray de pimenta.
• Fogos de artifício.
• Outros produtos controlados pelo Exército, como explosivos.

3.8 Alimentos e bebidas

• Bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos, licores e destilados, como vodca, uísque, rum, gim e tequila, são alimentos de origem vegetal destinados ao consumo de pessoas maiores de 18 anos de idade. Como todo alimento, estes produtos devem cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

• Todos os produtos publicados na Pagvibe devem ser produzidos por fabricantes regularmente licenciados e devem ser registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou no Ministério da Agricultura (MAPA). Distribuidores, varejistas e importadores também devem ser licenciados pelas autoridades (Vigilância Sanitária ou Ministério da Agricultura) de acordo com a atividade realizada.

3.9 Jogos de azar e loteria

• Bilhetes de loteria
• Máquinas caça-níqueis operadas por moedas
• Máquinas caça-níqueis que podem ser convertidas para usar moedas ou notas
• Jogos de Azar
• Bingo
• Apostas ou similares

   

3.10 Produtos perigosos

• Produtos que contenham bisfenol A (BPA)
• Produtos contendo tetracloreto de carbono, como:
• Extintores de incêndio
• Refrigerantes
• Agentes de limpeza
• Qualquer substância química ou composto que se destine apenas a uso comercial, industrial ou profissional e não esteja disponível para aquisição geral do consumidor
• Explosivos, como:
• Pó preto
• Tampas para armas de brinquedo
• Fusíveis explosivos
• Alvos de rifle explosivos
• Fogos de artifício, como:
• > Fogos de artifício> Kits de fogos de artifício> Bombas aéreas> Foguetes de garrafa> Poppers de festa> Bombas de fumaça> Velas romanas> Capas de pressão> Sparklers
• Sinalizadores, como projéteis e sinalizadores rodoviários
• Papel flash
• Gasolina
• Culturas de bactérias ou outros produtos que contenham E coli ou Escherichia coli
• Ácido fluorídrico
• Boias de pescoço inflável para crianças
• Informações sobre como fazer dispositivos explosivos, como bombas
• Linhas destinadas a disputas entre pipas
• Máscaras de gás estilo militar e seus filtros
• Ácido nítrico
• Produtos que contenham fósforo vermelho

• Produtos que contenham termite
• Produtos que contenham trítio não conformes com a Comissão Nacional de Energia Nuclear
• Óleo usado, como óleo de cozinha ou óleo de motor
• Bolinhas de caminhada aquática
• Produtos contaminados por radiação
• Mercúrio líquido e produtos que contenham mercúrio, como:
• Interruptores, relés e diastráticos automotivos
• Baterias, com exceção de pilhas de botão alcalino-manganês contendo até 25 mg de mercúrio
• Manômetros, esfigmomanômetros e outros dispositivos médicos que contenham mercúrio
• Produtos personalizáveis para o consumidor com mercúrio, como brinquedos, jogos, cartões, jóias, vestuário e calçados
• Termômetros
• Termostatos
• Pesos de rodas
• Produtos que contenham cianeto
• Produtos que incluem grandes quantidades de esferas ou cubos magnéticos, como:
• Buckyballs
• Buckycubes
• Dynocube
• Esferas de ímã
• Magnicube
• Neocubes
• Neocubix
• Nanodots
• Líquidos refrigerantes em eletrodomésticos, como Freon.
• Airbags e capas de airbag para veículos.
• Arcos de brinquedo que tenham a capacidade de disparar projéteis pequenos e afiados (por exemplo, palitos de dente, alfinetes).

   

3.11 Lâmpadas

• Lâmpadas incandescentes que infrinjam os padrões de eficiência energéticas aplicáveis.

   

3.12 Dispositivos para abertura de fechadura e roubo

• Dispositivos para abertura de fechaduras ou de serralheria como:
• Chaves de bypass com bloqueio automático ou jigglers
• Chaves de algemas ocultas
• Decodificadores digitais
• Cartões e pistolas para abertura de fechaduras
• Kits para abertura de fechaduras
• Varões para abrir porta de carro por fora
• Barras de tensão
• Kits de treino para abertura de fechaduras
• Kits de chaves variadas
• Dispositivos para abertura de fechaduras tubulares

• Máquinas copiadoras de chave.
• Dispositivos para roubo, incluindo desmagnetizadores de etiqueta.
• Dispositivos para roubo de dados de cartão.
• Dispositivos para roubo de sinal.
• Chaves mestras.

   

3.13 Dispositivos e acessórios médicos

• Produtos etiquetados para uso profissional ou somente com prescrição médica, como (esta lista não é exaustiva):
• Dispositivos para implantes, como marcapassos
• Sistemas de infusão
• Pentes e escovas à laser
• Desfibriladores
• Agentes abrasivos para polimento da cavidade oral
• Concentradores, compressores, conservadores, geradores e condensadores de oxigênio e seus acessórios
• Resinas dentárias
• Mordedores para convulsões
• Colas cirúrgicas
• Kits cirúrgicos
• Suturas cirúrgicas

• Dispositivos de ultrassom para terapias e alívio da dor
• Equipamentos de ventilação mecânica
• Eletrodos
• Implantes dentários
• Dispositivos Intrauterinos (DIUs)
• Stents
• Produtos irregulares e/ou ilegais
• Produtos que contenham mercúrio, como termômetros e bateria.
• Dispositivos médicos usados e recondicionados
• Produtos adulterados ou rotulados erroneamente
• Produtos sem registro na Anvisa

   

3.14 Material ofensivo e controverso

A Pagvibe restringe a venda de produtos considerados Materiais ofensivos e controversos. Consideramos como Ofensivo e controverso, produtos que se enquadrem nas categorias destacadas abaixo:

• Incitação ao ódio ou intolerância
• Incitação à violência
• Imagens sexuais explícitas
• Exploração infantil
• Tragédia humana
• Terrorismo
• Assédio/Abuso

• Ofertar serviço de acompanhantes e serviços sexuais, agências de acompanhantes/casas de massagem, ou que promovam a prostituição.
• Assinatura de serviços adultos, bate-papos para adultos ou de conteúdo pornográfico (fotos, vídeos, DVDs, revistas ou similares).

   

3.15 Pesticidas

• Agrotóxicos em geral.
• Inseticidas para empresas especializadas.
• Raticidas para empresas especializadas.
• Inseticidas de uso profissional.
• Inseticidas que não estão em conformidade com a regulamentação da Anvisa.
• Raticidas que não estão em conformidade com a regulamentação da Anvisa.

3.16 Medidores de postagens e selos

• Ofertas para venda ou locação de medidores de postagem.
• Serviços de correios, como correio registrado, sedex etc.
• Equipamentos projetados para criar selos falsificados.

   

3.17 Medidores de postagens e selos

• Produtos que foram colocados em recall pelo fabricante ou qualquer agência do governo.

   

3.18 Equipamento de vigilância

• Dispositivos que sejam utilizados principalmente para fins de interceptação clandestina de comunicações por fio, orais ou eletrônicas (ou seja, para bisbilhotar ou grampear), como:
• Aparelhos de escuta.
• Dispositivos de grampeamento telefônico.
• Dispositivos somente de áudio ou áudio/vídeo disfarçados para se parecerem com algo que não foi projetado para gravar som.
• Dispositivos usados para invadir, descodificar ou obter acesso não autorizado a comunicações por fio, eletrônicas ou de outros tipos.
• Dispositivos projetados para facilitar a visualização ou gravação clandestina de indivíduos para fins sexuais.

   

3.19 Tabaco e produtos relacionados

• Tabaco ou qualquer produto que contenha tabaco, como:
• Blunts
• Cigarros
• Charutos
• Tabaco para mascar
• Nicogel
• Tabaco não destinado ao fumo, incluindo tabaco solúvel
• Cigarros eletrônicos e produtos relacionados (independentemente de conterem nicotina):
• Cigarros eletrônicos
• Vaporizadores, sem tabaco ou sem nicotina (também chamados de “canetas de aromaterapia”)
• Narguilés eletrônicos
• Líquido para cigarros eletrônicos ou refis líquidos similares
• Cachimbos eletrônicos
• Charutos eletrônicos
• Nebulizadores de nicotina e produtos similares
• Acessórios para esses tipos de produtos, como:
• > Cartuchos novos e de reposição> Atomizadores> Pilhas e baterias> Tanques e tubos transparentes> Fumo líquido ou refis líquidos similares

• Narguilés
• Inaladores ou sprays nasais de nicotina
• Produtos anti-tabagismo
• Produtos de tabaco não destinados ao fumo, como:
• Produtos Ariva
• Gomas
• Tabaco para mascar
• Dip
• Tabaco solúvel
• Rapé
• Snus
• Fumo de rolo ou de corda
• Produtos que incluem, mas não se limitam a chapéus, camisetas e isqueiros, com marcas ou logotipos de cigarros ou de tabaco não destinado ao fumo.
• Equipamento para uso de drogas.
• Papel para cigarros.

   

3.20 Medicamentos, substâncias controladas, substâncias ilegais e produtos relacionados

• A Pagvibe restringe a publicação e a venda dos seguintes produtos:
• Todos os medicamentos, incluindo os isentos de prescrição
• Substâncias sujeitas a controle especial
• Plantas que podem ser usadas para obter substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, como:
• > Cannabis sativa> Claviceps paspali> Datura suaveolens (Willd)> Erythroxylum coca> Lophophora williamsii (Peyote cactus)> Prestonia Pagvibeica (Haemadictyon Pagvibeicum)> Papaver somniferum> Salvia divinorum
• Substâncias ilegais, tais como:
• > Cocaína> Heroína> MDMA

• Aparatos relacionados a drogas, ou seja, quaisquer equipamentos, produtos ou materiais cujo uso principal seja para fabricar, manipular, converter, esconder, produzir, processar, preparar, injetar, ingerir, inalar ou introduzir no corpo humano substâncias ilegais, tais como (lista não exaustiva):
• > Tudo ou kits para extração de BHO (Butane Honey Oil> Bongs e quaisquer acessórios relacionados> Kits para Dab> Cachimbos feitos de metal, alguns tipos de madeira, acrílico, vidro, pedra, plástico ou cerâmica > Cachimbo conhecido como “Rosa no tubo” (“Rose in a Glass”) e produtos similares> Vaporizadores e acessórios relacionados> Seda para cigarros> Cilindros de óxido nitroso> Kits usados para testar pureza de drogas
• Produtos que não cumprem as políticas da Pagvibe, como:
• > Produtos destinados a burlar testes de detecção de drogas, como aditivos de urina e urina sintética> Prensador e/ou moldador de comprimidos, utilizados para marcar um nome ou um número de identificação em comprimidos> Ofertas fazendo correlação entre o uso do produto e substâncias ilegais

3.21 Terminologia indevida em produtos/propagandas

• Produtos cuja propaganda contenham os seguintes termos: cura/poder curativo/cura natural/curandeiro/milagre/milagroso/”milagreiro”, milagroso, remédio/remédio natural/remédio caseiro/remédio alternativo/medicamento/medicamento caseiro/medicamento natural/medicamento alternativo, entre outros termos de quão a mesma conotação. Produtos falsificados, réplicas
• Produtos cuja propaganda consista em prometer a obtenção de ganhos de maneira ilícita ou eficácia não comprovada.
  

3.22 Ofertar serviço de sistema de afiliação com a utilização de outros meios de pagamentos de Produtos Proibidos tem por objetivo manter uma operação segura e confiável.

Assim, todos os produtos cadastrados na Plataforma devem cumprir as leis e regulamentos a que estiverem submetidos, bem como, estarem de acordo com as Políticas da Pagvibe.

A venda de produtos restritos, ilegais, inseguros ou outros listados nessas páginas, incluindo produtos disponíveis somente mediante prescrição, é estritamente proibida.

Esta Política fornece exemplos não abrangentes e deve ser utilizada como um guia informativo. Em caso de dúvidas a respeito de leis e regulamentações relativas aos seus produtos, um advogado deve ser consultado.

A. Esta Política reflete as escolhas da Pagvibe, visando oferecer uma plataforma especialmente projetada para que todos possam transformar suas vidas através da venda e distribuição de produtos digitais. A Pagvibe dedica tempo considerável para avaliar os conteúdos divulgados na plataforma, acompanhando as tendências e a evolução dos assuntos. Portanto, este documento é dinâmico e pode ser atualizado a qualquer momento.

B. A lista de exemplos relacionados não é exaustiva. Esta política tem o propósito de guiar nossas equipes de verificação ao avaliar possíveis violações, além de esclarecer à comunidade de usuários sobre os principais formatos ou conteúdos que não devem estar presentes na plataforma.

C. A Pagvibe pode solicitar a contribuição de colaboradores externos em seus processos de tomada de decisão relacionados a possíveis violações desta política. No entanto, a decisão final sobre a aceitação de cadastros, remoção ou manutenção de produtos na plataforma, bem como a adoção de outras medidas, será sempre de responsabilidade da Pagvibe. A empresa é encarregada de avaliar as ocorrências conforme os termos e diretrizes estabelecidos nesta política.

D. Reconhecemos que nem todas as pessoas concordarão com nossas decisões, mas sempre buscamos considerar os diversos pontos de vista em relação às questões que surgem, visando criar um ambiente seguro para nossa comunidade. A aplicação desta política pode variar dependendo das informações disponíveis em diferentes momentos, e procuramos sempre aplicá-la levando em conta o contexto e as nuances presentes no conteúdo dos produtos cadastrados na plataforma.

1. PRODUTOS QUE VIOLEM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Você está proibido de utilizar a plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer produto que viole ou possa violar a legislação vigente. Alguns exemplos desses produtos incluem, mas não se limitam a:

• 1.1. Produtos cuja comercialização ou divulgação seja expressamente proibida por lei.
• 1.2. Produtos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito da personalidade de terceiros.
• 1.3. Produtos que violem a proteção de dados pessoais ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, como listas de endereços ou bancos de dados pessoais desprovidos de base legal válida.
• 1.4. Produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Assim, por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto com conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, como direitos sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software.Também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma Produtos que contenham programas acadêmicos ou programas desenvolvidos para alguma entidade educacional. Você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que viole marcas, patentes, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ainda, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que contenha software para OEM, NFR, cópias ou arquivos de backup.
• 1.5. Produtos com conteúdo ministrado por quem não preenche as condições exigidas por lei para exercer a profissão ou a atividade econômica com que o Produto se relaciona.
• 1.6. Produtos que divulguem, sem comprovação, serem autorizados ou reconhecidos por órgãos designados por lei para tanto.

2. PRODUTOS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA, DE DISCRIMINAÇÃO, DE CRIMES OU DE ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que, direta ou indiretamente, implique ou possa implicar, incite ou possa incitar a prática de violência, de discriminação, de atividades proibidas ou de crimes. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 2.1. Produtos cujo conteúdo promova a violência, a ameaça, a intolerância ou a intimidação contra uma pessoa ou um grupo de pessoas.
• 2.2. Produtos cujo conteúdo apresente ataque direto a uma pessoa ou grupo de pessoas com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física.
• 2.3. Produtos cujo conteúdo promova discurso com a intenção de desumanizar, degradar, intimidar ou reforçar estereótipos negativos ou prejudiciais com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física. Você também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo direcione a alguém declarações ou tratamentos com essas mesmas intenções.
• 2.4. Produtos cujo conteúdo, no todo ou em parte, seja capaz de configurar a prática de crime ou contravenção.

• 2.5. Produtos cujas características indiquem ou se relacionem a potencial prática de fraude, de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de atividades ilegais.
• 2.6. Produtos que façam alusão ou promovam o uso ilegal de armas de fogo, narcóticos, tóxicos ou qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita ou cujo consumo dependa por lei de prescrição médica ou autorização de qualquer órgão competente.
• 2.7. Produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar, bem como em qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados preponderantemente à sorte para seu sucesso.
• 2.8. Produtos que promovam o assédio sexual, a pedofilia, a prostituição ou qualquer outro tipo de exploração sexual, como a prática ou incitação à pornografia de vingança.

3. PRODUTOS RELACIONADOS A ATIVIDADES FRAUDULENTAS OU ANTIÉTICAS

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujo conteúdo envolva atividades fraudulentas ou antiéticas. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 3.1. Produtos que induzam, ensinem ou de qualquer forma incentivem outros Usuários a violar os Termos ou as Políticas da Pagvibe.
• 3.2. Produtos cujo conteúdo incite, indique ou de qualquer maneira promova qualquer comportamento ilegal.
• 3.3. Produtos que deixem de prestar informações necessárias e adequadas a seu respeito.
• 3.4. Produtos cujo conteúdo seja intencionalmente enganoso, capaz de gerar danos a seus Usuários ou a terceiros.
• 3.5. Produtos cujo conteúdo apresente informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras. Por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo divulgue notícias, inclusive artigos de mídia, relatando fatos como se fossem verdadeiros, ou sugerindo que podem ser verdadeiros, se houver evidências inequívocas de que são falsos. A Pagvibe pode remover da Plataforma qualquer Produto que ela verificar com conteúdo dessa natureza, qualquer que tenha sido a finalidade do emprego do conteúdo falso. A Pagvibe aplicará as medidas cabíveis com especial rigor se verificar que o uso de informações falsas tem por objetivo interferir ou influenciar indevidamente em uma eleição.
• 3.6. Produtos que promovam esquemas de pirâmide ou similares, cujo funcionamento dependa prioritariamente do aporte de recursos financeiros por novos participantes para remunerar participantes anteriores.

4. PRODUTOS CUJOS FORMATOS OU CONTEÚDOS SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O MODELO DE NEGÓCIO, OS VALORES OU PRINCÍPIOS DA Pagvibe

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujos formatos ou conteúdos sejam incompatíveis com o modelo de negócio, os valores ou os princípios da Pagvibe. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

• 4.1. Produtos que resultem na comercialização de coisas corpóreas ou de valores mobiliários.
• 4.2. Produtos cuja possibilidade de afiliação esteja condicionada à compra do Produto, e/ou Produtos que ensinem métodos de venda do próprio Produto.
• 4.3. Produtos que tenham como principal estratégia de divulgação o próprio uso da Plataforma, podendo levar a audiência a crer que há algum tipo de custo ou requisito especial para realização de cadastro ou utilização dos Serviços da Pagvibe, além daqueles já previstos nos Termos da Pagvibe.
• 4.4. Produtos de crowdfunding ou qualquer outra modalidade de arrecadação, cuja estratégia principal seja angariar fundos para fins políticos e eleitorais.
• 4.5. Produtos que abordam questões sensíveis, cujas repercussões ainda não foram completamente compreendidas ou que exigem cautela em sua divulgação ou exploração, particularmente quando os parâmetros dessa cautela ainda não estão claramente definidos pelas autoridades competentes, legislação, jurisprudência ou critérios sociais pertinentes.
• 4.6. Produtos que contenham conteúdo em desacordo com as normas ou diretrizes estabelecidas por autoridades de saúde pública nacionais ou internacionais, cuja divulgação possa representar um risco para a saúde dos usuários da plataforma ou da comunidade em geral.

• 4.7.Produtos de saúde destinados ao público em geral que, contra às normas ou diretrizes de saúde estabelecidas, advogam terapias ou tratamentos alternativos prometendo eficácia contra doenças ou seus sintomas, representando potenciais riscos à saúde daqueles que os utilizarem.
• 4.8.Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, sugiram a aplicação de cosméticos ou medicamentos sob a promessa de resultar em alterações na estrutura ou nas funções corporais, físicas ou mentais, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar.
• 4.9.Produtos que façam apologia a qualquer hábito que possa trazer consequência danosa para a saúde da coletividade.
• 4.10. Produtos cujo conteúdo tenha material pornográfico, em especial contendo cenas explícitas, com conotação obscena, de nudez ou de atos sexuais.
• 4.11. Produtos cuja divulgação invoque sua observância a diretrizes de sustentabilidade sem haver evidências plausíveis a respeito.
• 4.12. Produtos que ofereçam seguros, serviços especializados prestados por terceiros, ou ainda que sejam regulamentados por legislação específica.

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE PRODUTOS PROIBIDOS1. Abrangência

A Política faz parte do sistema normativo da Pagvibe e é aplicada a todos os usuários que pretendam submeter um produto na Plataforma.

2. Exemplos de ofertas proibidas (Lista não exaustiva)

A Política faz parte do sistema normativo da Pagvibe e é aplicada a todos os usuários que pretendam submeter um produto na Plataforma.

2.1 Animais e Produtos para animais

• Fezes de animais.
• Animais vivos, tais como: insetos, animais de estimação, gado ou mamíferos marinhos
• Produtos ilegais oriundos de animais silvestres.
• Peixes ou animais silvestres caçados, adquiridos, transportados ou vendidos em violação da Lei de Proteção da Fauna
• Alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido por lei.
• Insetos ou outros seres designados como “pragas de plantas”.
• Partes ou produtos, incluindo peles e penas, provenientes de espécies ameaçadas de ou em extinção, tais como:
  • Arara-Azul
  • Chita
  • Macaco Colobus
  • Crocodilo
  • Elefante
  • Python indiano
  • Jaguar
  • Leopardo
  • Zebra da montanha e zebra da montanha de Hartmann
  • Jaguatirica
  • Pangolin
  • Urso polar
  • Antílope de Sable
  • Lontra Marítima
  • Tartaruga marinha
  • Lince espanhol
  • Tigre
  • Vicuna
  • Papagaio-de-peito-roxo
  • Lobo Guará

• Peças ou produtos de urso ou leão da montanha, tais como:
  • Bílis de urso
• Partes ou produtos feitos de gato ou cachorro.
• Produtos feitos a partir da pele de foca.
• Produtos que contenham marfim de animais.
• Vacinas (incluindo vacinas humanas e veterinárias), tais como:
  • Raiva
  • Vírus do Nilo Ocidental
  • Cinomose
  • Parvovirose
  • Vacina de Lyme
• Produtos que contenham partes ou ingredientes derivados de tubarões, baleias, golfinhos ou botos (com exceção dos dentes de tubarão, que são permitidos), tais como:
  • Produtos de barbatana de tubarão
  • Óleo de fígado de tubarão
  • Carne de baleia

     

2.2 Arte

Cópias ou reproduções não autorizadas de obras de arte que violam qualquer direito autoral ou de marcas comerciais.

3.3 Automotivos

• Luzes de polícia (também conhecido como Giroflex)
• Produtos que não atendem às normas regulatórias brasileiras
• Produtos projetados para burlar, evitar ou interferir na aplicação da lei, nos dispositivos de segurança rodoviária ou de veículos, ou outros requisitos legais como:
• Sprays bloqueadores de fotos ou capas destinados a ocultar a leitura ou o reconhecimento de uma placa
• Produtos destinados a burlar, evitar ou desativar dispositivos de controle de emissão, incluindo simuladores de oxigênio e kits de deleção CAT, DPF ou EGR
• Produtos destinados a substituir luzes indicadoras de problemas

• Produtos destinados a afetar os sinais de trânsito
• Produtos projetados para bloquear, obstruir ou interferir intencionalmente em comunicações de rádio autorizadas ou licenciadas, incluindo GPS jammers
• Produtos destinados a alterar odômetros
• Pneus usados
• Placas do Número de identificação do veículo (VIN)
• Airbags, capas de airbag, infladores de airbag e componentes de airbag
• Cintos de segurança e componentes de segurança do veículo
• Combustível

   

3.4 Cosméticos e Cuidados pessoais

• Produtos que precisam de prescrição, supervisão ou orientação de um profissional médico para sua utilização.
• Produtos que não estejam registrados junto à ANVISA.
• Produtos que foram suspensos, banidos ou revogados pela ANVISA.
• Produtos e ingredientes que a ANVISA ou outro órgão regulador brasileiro determinou como representando um risco não razoável de ferimentos ou doenças ou que, de outro modo, não são seguros, como:
  • Propulsores de clorofluorcarbonetos em produtos aerossóis
  • Produtos contendo quantidades excessivas de chumbo
  • Cosméticos contendo níveis elevados de formaldeído
  • Produtos que contêm hidroquinona
  • Produtos que contêm as substâncias listadas na resolução RDC 83/2016 da ANVISA
  • Produtos que não estão de acordo com a resolução RDC 03/2012 da ANVISA
• Ofertas que afirmam que um produto se destina a diagnóstico, cura, mitigação, tratamento ou prevenção de doenças em humanos ou animais.
• Produtos que passaram do vencimento ou de datas “usar até”.
• Cosméticos, produtos para a pele ou de cuidados com o cabelo abertos ou usados.
• Produtos que não estão vedados na embalagem do fabricante original.
• Produtos que tiveram sua embalagem alterada de modo que qualquer código de identificação colocado na embalagem pelo fabricante ou distribuidor tenha sido removido ou ocultado.
• Produtos identificados como “testadores”, incluindo testadores de perfume, ou “não destinados à revenda”.

• Produtos que não contêm o ingrediente ou qualquer aviso legal exigido.
• Ácido tricloroacético (TCA).
• Outros produtos proibidos.
• Suplementos não podem ter sido identificados como incorretamente rotulados (exemplo: rótulo com informações falsas ou enganosas) pela ANVISA.
• Suplementos não podem ter sido objeto de um recall ou alerta sanitário da ANVISA.
• Suplementos não podem ter sido proibidos pela ANVISA.
• Suplementos não podem conter ingredientes proibidos pela ANVISA, como (lista não exaustiva):
  • Acacia rigidula
  • DMAE
  • Ephedra
  • Pregnenolona
  • Extrato de Rauwolfia vomitoria
  • Tribulus terrestres
• Suplementos não podem conter ingredientes controlados ou proibidos mencionados na Portaria 344/1998, como:
  • Androstanolona
  • Nandrolona
  • DMAA (1,3-dimetilamilamina)
  • Prasterona (DHEA)
  • Sibutramina
  • Citrato de sildenafila
  • Testosterona
• Suplementos não podem conter substâncias consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping, como (lista não exaustiva):
  • 7-Keto-DHEA
  • Androstenediol
  • Epiandrosterona
  • SARMs [por exemplo, andarina, LGD-4033 (ligandrol), enobosarm (ostarine) e RAD140]

• Suplementos não podem conter espécies que não possam ser usadas na composição de produtos herbais tradicionais, como:

• Suplementos devem respeitar ainda as seguintes orientações:
  • É proibida a venda de suplementos que contêm ingredientes oriundos de tubarões, baleias, golfinhos ou botos.
  • É proibida a venda de emplastros ofertados como suplementos alimentares emagrecedores ou como produtos detox.

A Pagvibe proíbe especificamente a venda dos suplementos listados a seguir. Tais suplementos estão proibidos porque atualmente não cumprem com os requisitos mencionados acima. Esta lista não inclui todos os suplementos alimentares proibidos pela Pagvibe:

• Akg Fury
• ANABOL 5
• Anabol Pack
• Black Mamba
• Diablos
• Diablos Hyperburn
• Dryup

• Epiburn Pro
• Fematrope
• Helladrol
• Hellfire
• HIBERN8
• Hydra
• Hydroxycut HardCore

• Jack 3D
• Lipo 6 Black
• Monster Plexx
• OxyElite Pro
• Redway 3D
• RoxyLean
• Super Cissus

• Super HD
• SUPER HDx
• Synadrene
• Vitrix
• Wicked Pre-Workout

   

3.4 Produtos eletrônicos

• Produtos destinados a afetar os sinais de trânsito.
• Produtos nos quais o número de série foi removido ou alterado.
• Produtos projetados para bloquear e travar intencionalmente comunicações de rádio autorizadas ou licenciadas, ou interferir nessas comunicações, tais como:
  • Bloqueadores de celular
  • Bloqueadores de GPS
  • Repetidores de GPS
  • Bloqueadores de laser
  • Bloqueadores de PCS
  • Bloqueadores de radar
  • Bloqueadores de Wi-Fi
  • Alteradores de radar

• Produtos que descodificam televisão a cabo ou via satélite, ou que ganham acesso a esses aparelhos, sem permissão, tais como:
• Dispositivos bloqueadores
• Emuladores DSS de software ou hardware
• Ofertas com informações ou guias com instruções de como descodificar televisão a cabo ou via satélite sem permissão
• Cartões inteligentes programados
• Programadores e unloopers de cartão inteligente
• Receptores
• Decodificadores
• Qualquer acessório para esses dispositivos
• Qualquer produto que burlar as proteções de direitos autorais.
• Telefones microcelulares.
• Dispositivos de desbloqueio de celular.
• Celulares sem IMEI.
• Qualquer produto decorativo de baixa tensão e/ou iluminação festiva que não seja compatível com o Inmetro.
• Alguns reprodutores de mídia por streaming, dispositivos de voz e acessórios relacionados.
• Fios e cabos elétricos de até 750 V não compatíveis com o Inmetro.
• Baterias de íon de lítio cilíndricas dos tipos: 14500, 16340, 18650, 20700, 21700 e 26650.

   

3.7 Explosivos, armas e itens relacionados

• Armas de fogo, incluindo armas impressas em 3D e projetos de armas para impressora 3D.
• Acessórios capazes de montar uma arma.
• Armas de antecarga.
• Pistolas de ar.
• Armas de paintball.
• Armas de pressão.
• Munição para todas as armas mencionadas acima.

• Colete à prova de balas.
• Miras telescópicas, incluindo:
  • Miras com visão noturna ou infravermelho.
• Spray de pimenta.
• Fogos de artifício.
• Outros produtos controlados pelo Exército, como explosivos.

   

3.8 Alimentos e bebidas

• Bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos, licores e destilados, como vodca, uísque, rum, gim e tequila, são alimentos de origem vegetal destinados ao consumo de pessoas maiores de 18 anos de idade. Como todo alimento, estes produtos devem cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

• Todos os produtos publicados na Pagvibe devem ser produzidos por fabricantes regularmente licenciados e devem ser registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou no Ministério da Agricultura (MAPA). Distribuidores, varejistas e importadores também devem ser licenciados pelas autoridades (Vigilância Sanitária ou Ministério da Agricultura) de acordo com a atividade realizada.

3.9 Jogos de azar e loteria

• Bilhetes de loteria
• Máquinas caça-níqueis operadas por moedas
• Máquinas caça-níqueis que podem ser convertidas para usar moedas ou notas
• Jogos de Azar
• Bingo
• Apostas ou similares

   

3.10 Produtos perigosos

• Produtos que contenham bisfenol A (BPA)
• Produtos contendo tetracloreto de carbono, como:
• Extintores de incêndio
• Refrigerantes
• Agentes de limpeza
• Qualquer substância química ou composto que se destine apenas a uso comercial, industrial ou profissional e não esteja disponível para aquisição geral do consumidor
• Explosivos, como:
• Pó preto
• Tampas para armas de brinquedo
• Fusíveis explosivos
• Alvos de rifle explosivos
• Fogos de artifício, como:
• > Fogos de artifício> Kits de fogos de artifício> Bombas aéreas> Foguetes de garrafa> Poppers de festa> Bombas de fumaça> Velas romanas> Capas de pressão> Sparklers
• Sinalizadores, como projéteis e sinalizadores rodoviários
• Papel flash
• Gasolina
• Culturas de bactérias ou outros produtos que contenham E coli ou Escherichia coli
• Ácido fluorídrico
• Boias de pescoço inflável para crianças
• Informações sobre como fazer dispositivos explosivos, como bombas
• Linhas destinadas a disputas entre pipas
• Máscaras de gás estilo militar e seus filtros
• Ácido nítrico
• Produtos que contenham fósforo vermelho

• Produtos que contenham termite
• Produtos que contenham trítio não conformes com a Comissão Nacional de Energia Nuclear
• Óleo usado, como óleo de cozinha ou óleo de motor
• Bolinhas de caminhada aquática
• Produtos contaminados por radiação
• Mercúrio líquido e produtos que contenham mercúrio, como:
• Interruptores, relés e diastráticos automotivos
• Baterias, com exceção de pilhas de botão alcalino-manganês contendo até 25 mg de mercúrio
• Manômetros, esfigmomanômetros e outros dispositivos médicos que contenham mercúrio
• Produtos personalizáveis para o consumidor com mercúrio, como brinquedos, jogos, cartões, jóias, vestuário e calçados
• Termômetros
• Termostatos
• Pesos de rodas
• Produtos que contenham cianeto
• Produtos que incluem grandes quantidades de esferas ou cubos magnéticos, como:
• Buckyballs
• Buckycubes
• Dynocube
• Esferas de ímã
• Magnicube
• Neocubes
• Neocubix
• Nanodots
• Líquidos refrigerantes em eletrodomésticos, como Freon.
• Airbags e capas de airbag para veículos.
• Arcos de brinquedo que tenham a capacidade de disparar projéteis pequenos e afiados (por exemplo, palitos de dente, alfinetes).

   

3.11 Lâmpadas

• Lâmpadas incandescentes que infrinjam os padrões de eficiência energéticas aplicáveis.

   

3.12 Dispositivos para abertura de fechadura e roubo

• Dispositivos para abertura de fechaduras ou de serralheria como:
• Chaves de bypass com bloqueio automático ou jigglers
• Chaves de algemas ocultas
• Decodificadores digitais
• Cartões e pistolas para abertura de fechaduras
• Kits para abertura de fechaduras
• Varões para abrir porta de carro por fora
• Barras de tensão
• Kits de treino para abertura de fechaduras
• Kits de chaves variadas
• Dispositivos para abertura de fechaduras tubulares

• Máquinas copiadoras de chave.
• Dispositivos para roubo, incluindo desmagnetizadores de etiqueta.
• Dispositivos para roubo de dados de cartão.
• Dispositivos para roubo de sinal.
• Chaves mestras.

   

3.13 Dispositivos e acessórios médicos

• Produtos etiquetados para uso profissional ou somente com prescrição médica, como (esta lista não é exaustiva):
• Dispositivos para implantes, como marcapassos
• Sistemas de infusão
• Pentes e escovas à laser
• Desfibriladores
• Agentes abrasivos para polimento da cavidade oral
• Concentradores, compressores, conservadores, geradores e condensadores de oxigênio e seus acessórios
• Resinas dentárias
• Mordedores para convulsões
• Colas cirúrgicas
• Kits cirúrgicos
• Suturas cirúrgicas

• Dispositivos de ultrassom para terapias e alívio da dor
• Equipamentos de ventilação mecânica
• Eletrodos
• Implantes dentários
• Dispositivos Intrauterinos (DIUs)
• Stents
• Produtos irregulares e/ou ilegais
• Produtos que contenham mercúrio, como termômetros e bateria.
• Dispositivos médicos usados e recondicionados
• Produtos adulterados ou rotulados erroneamente
• Produtos sem registro na Anvisa

   

3.14 Material ofensivo e controverso

A Pagvibe restringe a venda de produtos considerados Materiais ofensivos e controversos. Consideramos como Ofensivo e controverso, produtos que se enquadrem nas categorias destacadas abaixo:

• Incitação ao ódio ou intolerância
• Incitação à violência
• Imagens sexuais explícitas
• Exploração infantil
• Tragédia humana
• Terrorismo
• Assédio/Abuso

• Ofertar serviço de acompanhantes e serviços sexuais, agências de acompanhantes/casas de massagem, ou que promovam a prostituição.
• Assinatura de serviços adultos, bate-papos para adultos ou de conteúdo pornográfico (fotos, vídeos, DVDs, revistas ou similares).

   

3.15 Pesticidas

• Agrotóxicos em geral.
• Inseticidas para empresas especializadas.
• Raticidas para empresas especializadas.
• Inseticidas de uso profissional.
• Inseticidas que não estão em conformidade com a regulamentação da Anvisa.
• Raticidas que não estão em conformidade com a regulamentação da Anvisa.

3.16 Medidores de postagens e selos

• Ofertas para venda ou locação de medidores de postagem.
• Serviços de correios, como correio registrado, sedex etc.
• Equipamentos projetados para criar selos falsificados.

   

3.17 Medidores de postagens e selos

• Produtos que foram colocados em recall pelo fabricante ou qualquer agência do governo.

   

3.18 Equipamento de vigilância

• Dispositivos que sejam utilizados principalmente para fins de interceptação clandestina de comunicações por fio, orais ou eletrônicas (ou seja, para bisbilhotar ou grampear), como:
• Aparelhos de escuta.
• Dispositivos de grampeamento telefônico.
• Dispositivos somente de áudio ou áudio/vídeo disfarçados para se parecerem com algo que não foi projetado para gravar som.
• Dispositivos usados para invadir, descodificar ou obter acesso não autorizado a comunicações por fio, eletrônicas ou de outros tipos.
• Dispositivos projetados para facilitar a visualização ou gravação clandestina de indivíduos para fins sexuais.

   

3.19 Tabaco e produtos relacionados

• Tabaco ou qualquer produto que contenha tabaco, como:
• Blunts
• Cigarros
• Charutos
• Tabaco para mascar
• Nicogel
• Tabaco não destinado ao fumo, incluindo tabaco solúvel
• Cigarros eletrônicos e produtos relacionados (independentemente de conterem nicotina):
• Cigarros eletrônicos
• Vaporizadores, sem tabaco ou sem nicotina (também chamados de “canetas de aromaterapia”)
• Narguilés eletrônicos
• Líquido para cigarros eletrônicos ou refis líquidos similares
• Cachimbos eletrônicos
• Charutos eletrônicos
• Nebulizadores de nicotina e produtos similares
• Acessórios para esses tipos de produtos, como:
• > Cartuchos novos e de reposição> Atomizadores> Pilhas e baterias> Tanques e tubos transparentes> Fumo líquido ou refis líquidos similares

• Narguilés
• Inaladores ou sprays nasais de nicotina
• Produtos anti-tabagismo
• Produtos de tabaco não destinados ao fumo, como:
• Produtos Ariva
• Gomas
• Tabaco para mascar
• Dip
• Tabaco solúvel
• Rapé
• Snus
• Fumo de rolo ou de corda
• Produtos que incluem, mas não se limitam a chapéus, camisetas e isqueiros, com marcas ou logotipos de cigarros ou de tabaco não destinado ao fumo.
• Equipamento para uso de drogas.
• Papel para cigarros.

   

3.20 Medicamentos, substâncias controladas, substâncias ilegais e produtos relacionados

• A Pagvibe restringe a publicação e a venda dos seguintes produtos:
• Todos os medicamentos, incluindo os isentos de prescrição
• Substâncias sujeitas a controle especial
• Plantas que podem ser usadas para obter substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, como:
• > Cannabis sativa> Claviceps paspali> Datura suaveolens (Willd)> Erythroxylum coca> Lophophora williamsii (Peyote cactus)> Prestonia Pagvibeica (Haemadictyon Pagvibeicum)> Papaver somniferum> Salvia divinorum
• Substâncias ilegais, tais como:
• > Cocaína> Heroína> MDMA

• Aparatos relacionados a drogas, ou seja, quaisquer equipamentos, produtos ou materiais cujo uso principal seja para fabricar, manipular, converter, esconder, produzir, processar, preparar, injetar, ingerir, inalar ou introduzir no corpo humano substâncias ilegais, tais como (lista não exaustiva):
• > Tudo ou kits para extração de BHO (Butane Honey Oil> Bongs e quaisquer acessórios relacionados> Kits para Dab> Cachimbos feitos de metal, alguns tipos de madeira, acrílico, vidro, pedra, plástico ou cerâmica > Cachimbo conhecido como “Rosa no tubo” (“Rose in a Glass”) e produtos similares> Vaporizadores e acessórios relacionados> Seda para cigarros> Cilindros de óxido nitroso> Kits usados para testar pureza de drogas
• Produtos que não cumprem as políticas da Pagvibe, como:
• > Produtos destinados a burlar testes de detecção de drogas, como aditivos de urina e urina sintética> Prensador e/ou moldador de comprimidos, utilizados para marcar um nome ou um número de identificação em comprimidos> Ofertas fazendo correlação entre o uso do produto e substâncias ilegais

   

3.21 Terminologia indevida em produtos/propagandas

• Produtos cuja propaganda contenham os seguintes termos: cura/poder curativo/cura natural/curandeiro/milagre/milagroso/”milagreiro”, milagroso, remédio/remédio natural/remédio caseiro/remédio alternativo/medicamento/medicamento caseiro/medicamento natural/medicamento alternativo, entre outros termos de quão a mesma conotação. Produtos falsificados, réplicas
• Produtos cuja propaganda consista em prometer a obtenção de ganhos de maneira ilícita ou eficácia não comprovada.

   

3.22 Ofertar serviço de sistema de afiliação com a utilização de outros meios de pagamentos.